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Visibilidade de travestis e transexuais PDF Imprimir E-mail
Publicado por Taiza Brito   Ter, 01 de Fevereiro de 2011 15:42

traveNo último dia 29 de janeiro foi comemorado o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, que tem por objetivo sensibilizar a sociedade para a luta em defesa do segmento, que padece com o preconceito. O Blog recebeu dois textos interessantes sobre o assunto, que não puderam ser postados na data, mas que permanecem atuais pelas reflexões que suscitam. A seguir postamos os dois textos e agradecemos aos dois autores – o jornalista Rafael Negrão e o sociólogo Rildo Vèras – pela pertinente colaboração:

RESPEITO À IDENTIDADE

Por Rafael Negrão

Na comemoração do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, em 29 de janeiro, integrantes do segmento tiveram uma conquista a comemorar: o governador Eduardo Campos assinou, em 25 de maio de 2010, o decreto n° 35.051, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito estadual direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o assessor especial para Diversidade Sexual do Governo de Pernambuco, Rildo Vèras, não há cidadania sem respeito à identidade das pessoas. “O decreto garante que as travestis e transexuais sejam tratadas conforme a identidade de gênero que assumem e expressam para a sociedade”, ressaltou. Ele ainda afirmou que o decreto visa acabar com as discriminações que travestis e transexuais sofrem ao acessarem os serviços públicos estaduais.

Na data, a Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (AMOTRANS) realizou panfletagem na Praça do Diário, no Centro do Recife, para divulgar o decreto e cobrar respeito a travestis e transexuais.

A entidade programa para o mês de outubro o XVIII° Encontro Nacional de Travestis e Transexuais na Luta Contra a Aids – ENTLAIDS, que é considerado o maior evento do movimento de trans, que reunirá cerca de 150 travestis e transexuais de todo o Brasil.

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ESTA LUTA TAMBÉM É NOSSA

 “Ser um homem feminino

Não fere o meu lado masculino.

Se Deus é menina e menino,

Sou o masculino e feminino...”

(Pepeu Gomes, Masculino & Feminino)

Por Rildo Vèras Martins

Em 29 de janeiro, o movimento social organizado de travestis e transexuais festeja o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Durante muito tempo as pessoas que ousaram viver sua sexualidade diferente dos padrões heteronormativos socialmente construídos foram severamente negadas e invisibilizadas.

Atualmente vivemos uma fase de reafirmação dos direitos humanos, de modo que visibilizar as travestis e transexuais significa, sobretudo, reconhecer tais pessoas enquanto portadoras de direitos. Assim, para além do respeito à identidade de gênero das trans se faz necessário criar e executar ações afirmativas para tal população. Não que eles e elas (travestis e transexuais) sejam melhores ou piores do que ninguém, mas é fato que por ousarem expressar uma identidade de gênero que difere do sexo biológico são estigmatizadas e marginalizadas.

Como para algumas pessoas especificidades relativas ao universo da diversidade sexual ainda são muito confusas, vale resgatar aqui dois conceitos contidos nos Princípios de Yogyakarta (os mais atuais sobre a aplicação da legislação de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, Indonésia, 2006, p.07). O primeiro, sobre identidade de gênero, afirma ser “uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos e outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos”.

O/a transexual é ”uma pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) a sua identidade de gênero constituída”.

Já para conceituar a travesti, buscamos a definição fornecida pela Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA): “pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém, vale ressaltar que isso não é regra para todas...”

Com base nas definições acima citadas podemos perceber que a diferença entre travesti e transexual está no fato de que as travestis – ao contrário das transexuais – não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital).

No universo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), sem sombra de dúvidas, as trans por expressarem mais direta e claramente sua identidade de gênero estão em situação de maior vulnerabilidade social, expostas ao preconceito e à discriminação, de forma que não é corriqueiro encontrar travestis e transexuais nas salas de aula, por exemplo.

Será que eles e elas não gostam de estudar ou a pressão social é tão forte que só lhes restam duas alternativas: mudarem sua identidade de gênero para continuar na escola ou evadirem-se?  Nunca esquecerei o seguinte depoimento de uma trans: “quando eu boto minha cara na janela, de manhã, já estou dizendo para o mundo quem eu sou...” Diferente de lésbicas, gays e bissexuais que conseguem, em muitos casos, ocultarem sua orientação sexual com facilidade.

A visibilidade trans tem ocupado importantes espaços na grande mídia: nos jornais, na TV, nos reality shows da vida... Recentemente assistimos a uma trans sendo a primeira eliminada no BBB 11.  A mesma afirmou que não acredita ter sido vítima de preconceito e discriminação, o que eu discordo completamente. Ela pode até não ter sido discriminada dentro no confinamento, mas ouso afirmar que boa parte das pessoas que votaram nela o fez porque ela é uma transexual.

Costumo sempre dizer que o preconceito hoje é mais difícil de ser enfrentado porque é velado, camuflado. Como está na moda o ser politicamente correto, as pessoas negam, escondem o preconceito. E como identificá-lo, então? Ele vai aparecer sutilmente: em uma piada, em um olhar de reprovação, na negação de um emprego, na insistência do profissional em não chamar a/o trans pelo nome social (nome com o qual ele ou ela se identifica) ou mais cruelmente na violência que elas sofrem pelas avenidas das grandes cidades desse país.

No dia 29 de janeiro as travestis e transexuais pernambucanas tiveram dois bons motivos para comemorarem. O primeiro se deve ao Plano Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH (Homens que Fazem Sexo com Homens) e Travestis. Trata-se de um conjunto de ações no âmbito da saúde para um atendimento melhor qualificado e mais respeitoso a esta população.

O segundo motivo é o decreto número 35.051, de 25.05.2010, do governador Eduardo Campos, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Dois importantes instrumentos de consolidação das políticas públicas trans em nosso Estado.

A todos/as os/as travestis e transexuais no reconhecimento, no apreço, solidariedade e companheirismo. A luta de vocês também é nossa, de modo que, como bem disse o poeta: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Rildo Véras Martins, sociólogo, é assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

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